Termos de Uso

INTRODUÇÃO

Agradecemos pelo seu interesse nos produtos e serviços oferecidos pela plataforma Cashbe ("Cashbe"), que inclui: o site da Cashbe localizado em https://cashbe.com.br/ ("Site"), a extensão do navegador Cashbe ("Extensão").

A Cashbe é uma pessoa jurídica de acordo com o direito privado, registrada no Registro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 48.788.100/0001-50, localizada na Rua Funchal 411, Sala 51, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060.

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as relações contratuais entre o usuário que utiliza a Cashbe ("Usuário" ou "Você") e regulam o acesso do Usuário à plataforma Cashbe, estabelecem as regras de uso da Cashbe pelo Usuário e as obrigações de cada parte interessada de acordo com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e da Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").

Leia atentamente estes Termos antes de usar a plataforma Cashbe. Ao usar a plataforma Cashbe, você aceita estes Termos de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições descritas neste documento. As regras, obrigações e direitos estabelecidos aqui são obrigatórios e válidos para todos os usuários. Se você não concorda com qualquer uma das regras estabelecidas, não deve aceitar estes Termos e usar a Cashbe.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: feedback@cashbe.com.br.

ACESSO AOS RECURSOS E CONTA

Para visualizar informações sobre cupons, obter códigos de desconto, ativar e acumular pontos Diamond Cashback usando a plataforma Cashbe, o usuário deve cumprir as seguintes condições obrigatórias:

Ao usar a plataforma Cashbe em um computador:

Instalar e ativar a Extensão Cashbe

Registrar-se na plataforma Cashbe, fornecendo informações precisas, e fazer login na conta.

Ao usar a plataforma Cashbe em um dispositivo móvel:

Registrar-se na plataforma Cashbe, fornecendo informações precisas, e fazer login na conta.

Após a conclusão do registro, ao usuário é atribuído um login e uma senha pessoal, necessários para acessar a conta na plataforma Cashbe. O login e a senha são destinados apenas para uso pessoal e não devem ser compartilhados com outras pessoas. O usuário é responsável pela segurança e confidencialidade dessas informações e se compromete a não permitir o uso por terceiros. A Cashbe recomenda fortemente que a senha seja alterada periodicamente e que senhas simples, como datas de nascimento e outros dados pessoais, não sejam utilizadas.

Um usuário pode ter apenas uma conta dentro do Serviço. Caso seja identificada a criação em massa de contas por uma mesma pessoa, a Cashbe se reserva o direito de bloquear as contas duplicadas. Além disso, o Serviço tem o direito de bloquear e excluir a conta do usuário em caso de violação destes Termos, bem como em caso de ações do usuário que criem uma ameaça para o funcionamento normal da plataforma Cashbe.

Para encerrar uma conta, o usuário deve enviar uma solicitação por escrito para o endereço de e-mail: feedback@cashbe.com.br. Após a solicitação, a conta do usuário será removida da plataforma Cashbe e uma notificação será enviada por e-mail em resposta.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A plataforma Cashbe inclui o Site e a Extensão ("Produtos"), que permitem ao usuário pesquisar cupons, códigos de desconto e ofertas exclusivas de produtos ou serviços ("Cupons") para economizar ao fazer compras online em sites e aplicativos móveis de lojas ("Anunciantes"), e também receber recompensas em pontos Diamond Cashback ("Pontos") no âmbito do Programa de Recompensas Cashbe ("Programa de Recompensas") por comprar produtos ou serviços nas lojas online dos Anunciantes. A disponibilidade das ofertas pode variar dependendo do produto utilizado pelo usuário e da região em que se encontra.

A Cashbe se esforça para fornecer aos usuários as melhores ofertas públicas em descontos e cupons de produtos e serviços, inclusive negociando ofertas exclusivas com os Anunciantes.

A Cashbe pode fornecer informações sobre ofertas, cupons e oportunidades de economia por meio da extensão do navegador quando o usuário estiver em um site do Anunciante.

A Cashbe não cobra do usuário pelo uso de seus Produtos e serviços.

Cupons

Cashbe coleta e publica cupons que concedem descontos em compras com Anunciantes. Os Cupons publicados têm especificidades e regras de uso individuais; podem conceder desconto em produtos específicos, categorias, toda a variedade de uma loja, primeira compra ou serviço gratuito; Para obter o benefício da aplicação de um Cupom específico, é importante que o usuário siga as regras e leve em consideração a especificidade do cupom.

Os Cupons têm prazo de validade que pode expirar ou ser cancelado pelo Anunciante sem aviso prévio da Cashbe. Antes da publicação dos cupons na plataforma, a Cashbe tenta verificar a validade dos Cupons, mas não é responsável pelo seu funcionamento. O funcionamento dos Cupons depende exclusivamente dos Anunciantes que os disponibilizam.

Programa de Recompensas Cashbe

A Cashbe oferece aos usuários a oportunidade de ganhar pontos de bônus ao fazer compras com Anunciantes que participam do Programa de Recompensas. Os pontos só podem ser obtidos por compras elegíveis. Os pontos não são acumulados para alguns produtos, categorias de produtos e serviços. Os critérios de elegibilidade para a compra e exclusões são definidos por cada Anunciante.

O tamanho dos pontos é individual para cada Anunciante e é indicado na plataforma Cashbe em várias opções: 1. Taxa fixa de pontos percentuais; 2. Faixa de taxa percentual em pontos; 3. Quantidade fixa de pontos; 4. Faixa de quantidade de pontos.

GANHO DE PONTOS

Para receber pontos na sua conta, o usuário deve cumprir todas as condições descritas nestes Termos antes de fazer a compra:

Após instalar a extensão e fazer login na sua conta, escolher o anunciante desejado no catálogo da Cashbe e acessar seu site por meio do link especial ou ativar o Diamond Cashback por meio da extensão do navegador Cashbe no site do anunciante.

Após acessar o site e ativar o Cashback, concluir a compra no site do anunciante. É recomendável informar os mesmos dados pessoais usados no cadastro da Cashbe. Compras que envolvem troca, cancelamento ou devolução não são consideradas completas.

Não utilizar plataformas de terceiros e extensões que oferecem cupons, cashback ou ferramentas de comparação de preços.

Caso a Plataforma não consiga rastrear a compra/ação do usuário ou se o Anunciante não cumprir com suas obrigações, a Cashbe pode decidir não conceder ao usuário os Pontos relacionados a essa compra.

Se o usuário cumprir todas as condições necessárias ao fazer a compra, então os Pontos para cada compra aparecerão em sua conta em determinados status:

Status "Pendente" - os Pontos aparecerão de 1 a 3 dias após a compra e permanecerão pendentes por um período médio de 60 a 90 dias. Em alguns casos, até 120 dias ou mais (mais comumente para ofertas relacionadas a turismo e viagens). Os Pontos são não confirmados e não podem ser resgatados.

Status "Aprovado" - a confirmação da compra foi recebida pelo Anunciante e os Pontos podem ser resgatados.

O prazo para mudança de status, confirmação e anulação de pontos é aproximado e depende de vários fatores, sendo o principal deles o tempo de entrega do pedido ao Usuário.

A aplicação de qualquer outro benefício pode anular o direito de receber pontos. Por exemplo: promoções, descontos, códigos de desconto, programas de fidelidade ou condições especiais oferecidas pelos Anunciantes ou qualquer terceiro. O programa de recompensas não pode ser combinado com outros.

O usuário não receberá pontos se comprar um produto ou serviço de um anunciante que não participa do programa de recompensas.

Os pontos não são acumulados em compras que foram trocadas, canceladas ou devolvidas, uma vez que a compra não será considerada concluída pelo Anunciante e, portanto, ele não atribuirá uma recompensa à plataforma Cashbe.

A Cashbe reserva-se o direito de não conceder ou cancelar pontos anteriormente acumulados ao confirmar que os pontos foram acumulados como resultado de atividades fraudulentas ou outras atividades que violam estes Termos.

Se o usuário tiver perguntas ou problemas relacionados ao recebimento de Pontos por uma compra, ele pode enviar uma solicitação para o endereço feedback@cashbe.com.br. A Cashbe pode solicitar que o usuário forneça informações para confirmar a compra. A Cashbe pode, a seu critério, decidir conceder pontos ao usuário com base nas informações fornecidas.

A Cashbe reserva-se o direito de cancelar, interromper, modificar ou restringir o Programa de Recompensas (para alguns ou todos os usuários), incluindo quaisquer ofertas disponíveis, taxas de pontos, opções de resgate, condições de validade, etc. A Cashbe reserva-se o direito de aplicar essas alterações retroativamente aos pontos já acumulados. A Cashbe reserva-se o direito, a seu critério e sem aviso prévio, de limitar a quantidade de pontos que um usuário pode ganhar, recusar a conceder pontos ou privar o usuário da oportunidade de ganhar ou usar pontos.

POGAMENTO

Os pontos não são dinheiro e não têm valor até serem resgatados. Os pontos podem ser resgatados usando os métodos de troca disponíveis no programa de recompensas Cashbe. Por exemplo: cartões-presente, recarga de celular. O resgate é feito por meio da conta ativa do usuário na seção "Minha Conta" no site. Para usar um método de resgate específico, é necessário ter a quantidade correspondente de pontos, que é exibida ao preencher todos os campos necessários. Todos os resgates são finais e não podem ser cancelados. A disponibilidade de métodos de resgate e regras podem mudar sem aviso prévio.

Os pontos têm validade de 730 dias (2 anos) e, se não forem resgatados nesse período, a Cashbe se reserva o direito de cancelá-los sem aviso prévio.

CANCELAMENTO DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS

A Cashbe pode suspender ou cancelar o Programa de Recompensas a qualquer momento e sem aviso prévio. Em caso de cancelamento do programa, o usuário terá 30 (trinta) dias a partir da data de cancelamento para solicitar o resgate do saldo, desde que o usuário tenha cumprido todos os requisitos básicos, incluindo o saldo mínimo necessário para resgate por um método específico. Após esses 30 (trinta) dias, o usuário não terá mais direito a resgatar o saldo acumulado. A Cashbe não se responsabiliza por qualquer quantia de resgate não solicitada dentro do prazo. Se, após o resgate, houver saldo insuficiente para utilizar qualquer um dos métodos de resgate disponíveis, a Cashbe reserva-se o direito de anular o saldo restante. Os pontos não podem ser transferidos para terceiros.

A Cashbe reserva-se o direito, a seu critério, de suspender ou encerrar completamente a participação do usuário no Programa de Recompensas, se a Cashbe descobrir que o usuário abusou de qualquer vantagem ou privilégio do Programa de Recompensas, violou ou agiu incompatível com estes Termos ou a legislação aplicável, ou agiu de maneira prejudicial aos interesses da Cashbe. Abusos ou violações que possam levar à suspensão ou término incluem (mas não se limitam a):

o uso de meios automatizados ou fraudulentos (incluindo produção artificial de transações/despesas) para obtenção de pontos ou outra participação neste programa;

o não cumprimento dos requisitos pelo usuário conforme estabelecidos nos Termos;

tentativa ou efetiva compra, venda ou transferência de quaisquer pontos;

enganar a Cashbe em relação à participação do usuário no Programa de Recompensas.

O usuário entende e concorda que o término de sua participação no Programa de Recompensas resultará no bloqueio imediato da conta e na confiscação de todos os pontos e recompensas não utilizados do Programa de Recompensas associados a essa conta.

INFORMAÇÕES GERAIS E REGRAS

A plataforma Cashbe é destinada apenas para uso pessoal, não comercial e pode ser utilizada por usuários que sejam pessoas físicas e maiores de idade, que possuam plena capacidade para contratar. Caso contrário, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma Cashbe. Ao continuar a utilizar a plataforma, você confirma que é capaz de cumprir estes Termos e Condições. A plataforma Cashbe é destinada apenas para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar o Cashbe em nome de terceiros ou para fins comerciais.

Ao utilizar o Cashbe, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pela Cashbe https://cashbe.com.br/privacy-policy/ – que explica como a Cashbe coleta, usa e divulga informações quando você visita o site, utiliza a extensão Cashbe ou de outra forma tem acesso à plataforma Cashbe.

Você também autoriza a Cashbe a enviar notificações por e-mail, mensagens de "SMS" e/ou notificações por push, ou por qualquer outro meio de comunicação entre a Cashbe e o usuário, com o objetivo de informar o usuário sobre atualizações, transações e outros eventos relacionados ao usuário. Os e-mails informativos relacionados ao registro, segurança, mudanças na conta ou saldo de pontos são obrigatórios e não podem ser desativados. Outros tipos de notificações são opcionais e podem ser modificados através das configurações da conta pessoal no site. Eles podem ser configurados, desativados ou reativados pelo usuário.

Cashbe pode fazer alterações nos termos e condições sem aviso prévio aos usuários. Qualquer alteração será publicada em https://cashbe.com.br/terms-and-conditions/ com a data da última alteração. Os novos termos entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Se você não concorda com as alterações, deve interromper o uso da plataforma Cashbe. Continuar a usar o Cashbe após a publicação de quaisquer alterações nos termos e condições no site significa que você concorda em cumprir essas alterações.

Cashbe pode, a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio, interromper, suspender ou encerrar a oferta da plataforma Cashbe; alterar a configuração, oferta e termos de qualquer Cashbe; alterar o layout, design e formato da apresentação do Cashbe.

Cashbe não é um vendedor direto de quaisquer produtos ou serviços para o usuário. Qualquer produto será adquirido pelo usuário junto ao anunciante e por meio da plataforma do anunciante. Cashbe não é responsável por quaisquer transações entre usuários e anunciantes. O usuário deve verificar os termos de compra, preços, informações de pagamento e entrega diretamente no site do anunciante antes de fazer a compra.

A maior parte das informações exibidas na Cashbe, incluindo descrições de ofertas, cupons, códigos de desconto, produtos e serviços, é fornecida pelos anunciantes. Portanto, a Cashbe não garante que essas informações sejam precisas, sem erros e confiáveis. Ofertas, cupons e códigos de desconto mudam frequentemente e são fornecidos sujeitos a disponibilidade. Eles também podem estar sujeitos a vários limites e condições impostas pelos anunciantes, que podem afetar o resultado do benefício para o usuário. Cashbe não é responsável por quaisquer oportunidades perdidas de economia ou recompensas.

Todo o conteúdo publicado na plataforma Cashbe, incluindo marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais, disponíveis na plataforma Cashbe, bem como o design, organização e estrutura da plataforma Cashbe, são protegidos por leis internacionais e acordos de propriedade intelectual, marcas comerciais, patentes, modelos e desenhos industriais. Portanto, o uso do conteúdo e o uso comercial da expressão "Cashbe" como marca registrada, nome comercial, nome de domínio ou nome da plataforma devem ocorrer apenas com a permissão escrita da Cashbe. A apropriação indevida e reprodução total ou parcial desse conteúdo para qualquer finalidade é proibida e constitui uma ação ilegal, além de violar os termos de uso.

Se for necessário resolver quaisquer disputas decorrentes deste contrato, o foro eleito é o tribunal do distrito de São Paulo/SP, com renúncia a todos os demais, por mais privilegiados que sejam. Isso significa que, se alguma ação judicial for necessária, deve ser proposta em São Paulo/SP.